GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA |
1. Processo nº: 3303/2020
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20193. Responsável(eis): DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO - CPF: 00159419140 EDIMAR SONIA DA SILVA - CPF: 01373179805 4. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 5. Distribuição: 3ª RELATORIA 6. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
7. PARECER Nº 2043/2021-COREA
6.1. Tratam os presentes autos sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Tocantins - TO, relativo ao exercício de 2019, em que a responsável pela gestão foi Edimar Sonia da Silva, encaminhada a esta Corte de Contas para fins de julgamento atendendo as determinações constantes da Lei Orgânica, Regimento Interno e Instrução Normativa TCE-TO nº 06/2003.
6.2. Reexaminando os autos, que ora retornam a esta unidade técnica, contata-se que a documentação, informações e justificativas apresentadas não produzem atos e fatos materiais no sentido de modificar o pronunciamento deste corpo técnico.
6.3. Diante disso, ratificamos in totum o entendimento exarado no PARECER Nº 626/2021-COREA (evento 19), quando sugere que a prestação de contas seja julgada regular com ressalvas.
6.4. É o Parecer S.M.J.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 31 do mês de agosto de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: ORLANDO ALVES DA SILVA, CONSELHEIRO(A) SUBSTITUTO(A), em 31/08/2021 às 07:27:11, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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